Questões de Direito Penal - Execução Penal Lei 7.210/84 - Incidentes de execução
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Helena, condenada a pena privativa de liberdade, sofre, no curso da execução da referida pena, superveniência de doença mental. Nesse caso, o juiz da execução, verificando que a enfermidade mental tem caráter permanente, deverá
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